O sistema
Leilões de energia e de transmissão
- 48 leilõesde energia de usinas têm resultado registrado pela ANEEL, de 2005 a 2025.1
- 120.183 quilômetrosde linhas de transmissão foram leiloados de 1999 a 2024.2
- Até 7 anospode ser o prazo entre o leilão de uma usina nova e o começo da entrega de energia.3
As próximas seções explicam, desde o começo, como funcionam essas disputas.
O que é um leilão de energia
As distribuidoras, as empresas que levam a energia até as casas, compram a energia que entregam aos seus clientes. A lei obriga cada distribuidora da rede nacional a garantir toda a energia de que seus clientes precisam e, como regra, a comprar essa energia por meio de licitação, isto é, de uma disputa aberta; a própria lei prevê algumas exceções.4
Essa disputa é o leilão. Ele é promovido pela ANEEL, a agência que regula o setor, seguindo as diretrizes do Ministério de Minas e Energia.5 A compra e a venda feitas assim formam o chamado mercado regulado.6 As linhas de transmissão da rede básica também são concedidas por concorrência ou leilão.7
Nos leilões de energia, funciona como uma licitação de obra pública: o governo diz quanto precisa, as empresas fazem propostas e ganha quem oferece a menor tarifa.8
Como funciona
Quem faz o quê
O Ministério de Minas e Energia decide quanta energia contratar e quais projetos podem participar. A EPE, a empresa de planejamento do governo, propõe os projetos de referência e os custos, cadastra os projetos interessados e confere se eles estão tecnicamente prontos. A ANEEL prepara o edital, com as regras da disputa, e o critério de escolha é o da menor tarifa.8 A ANEEL pode fazer o leilão diretamente ou por meio da CCEE, a câmara que cuida das contas de compra e venda de energia.9
O contrato
Quem vence assina um contrato chamado CCEAR, feito entre cada vendedor e todas as distribuidoras que compraram energia naquele leilão. Há dois tipos: o contrato por quantidade, em que o vendedor se compromete com uma quantidade de energia, e o contrato por disponibilidade, em que o vendedor deixa a usina disponível.10 O risco de faltar chuva pode ficar, no todo ou em parte, com quem vende ou com quem compra, conforme o Ministério de Minas e Energia definir.11
O custo dessas compras entra na conta de luz: as tarifas são calculadas com base nos preços e nas quantidades contratadas nos leilões.12
Os tipos de leilão
Os leilões usam uma letra, A, para indicar o ano em que a energia começa a ser entregue. Um leilão "A-5" é feito cinco anos antes desse ano.13
- Energia nova: para usinas que ainda vão ser construídas ou para ampliações de usinas; em regra, acontece entre A-6 e A-3 (em casos específicos, em A-7).14
- Energia existente: principalmente para usinas que já funcionam; acontece entre A-5 e o próprio ano A.14
- Ajuste: para completar pequenas diferenças, com entrega de até 2 anos e até 5% do consumo das distribuidoras.15
- Fontes alternativas: leilões exclusivos para fontes alternativas; acontecem entre A-6 e A-1.14
- Reserva de capacidade: o governo contrata capacidade de produção, de usinas novas ou já existentes, para garantir o fornecimento; em regra, o custo é dividido entre os consumidores da rede nacional, e em alguns casos previstos em lei os geradores também pagam ou pagam sozinhos.16
Os números
Duração. Os contratos de energia nova podem durar até 35 anos; os de energia existente, de 1 a 15 anos.17
Quanto foi contratado. Somando os leilões de 2005 a 2025, foram contratados 37.020 megawatts de hidrelétricas, 20.003 megawatts de eólicas, 12.025 megawatts de usinas a gás natural, 8.696 megawatts de biomassa, 8.633 megawatts de usinas a óleo, 5.625 megawatts de solares e 2.100 megawatts de carvão.1
Linhas de transmissão. Os leilões de transmissão contrataram 11.997 quilômetros de linhas em 2017, 9.825 em 2018, 6.135 em 2022, 9.187 em 2023 e 7.247 em 2024.2 De 1999 a 2024, o investimento previsto somado foi de R$ 254,3 bilhões, em valores da época de cada leilão.2 Em 2025, um novo leilão contratou cerca de 1,1 mil quilômetros, com investimento previsto de mais de R$ 5,5 bilhões.18
Preço de cada fonte, e onde a comparação para
Nos leilões de 2021 a 2025, o preço médio de venda foi de R$ 163 por megawatt-hora para a energia solar, R$ 164 para a eólica, R$ 261 para a biomassa e R$ 342 para as hidrelétricas. O megawatt-hora é uma unidade de quantidade de energia. Esses preços são médias ponderadas pela energia vendida, em reais da época de cada leilão, sem correção pela inflação.1
Nesse período, a solar e a eólica tiveram preços médios bem menores que a biomassa e as hidrelétricas, mas esses números não dizem tudo. O preço do leilão não é o custo total de cada fonte para o sistema: os contratos podem ser por quantidade ou por disponibilidade, com riscos diferentes, e têm prazos e datas diferentes.10
O que está mudando
Reserva de capacidade mais flexível. Desde 2025, a lei permite contratar reserva de capacidade na forma de potência ou na forma de flexibilidade.19
Contratações previstas em lei. A lei da desestatização da Eletrobras, de 2021, com as mudanças de 2025, prevê contratar em leilões de reserva de capacidade 4.900 megawatts de pequenas hidrelétricas, de até 50 megawatts, por 25 anos, e 3.000 megawatts de usinas a biomassa. Essas contratações ficam limitadas à necessidade apontada pelo planejamento do setor, com uma exceção prevista na própria lei. A obrigação original de contratar termelétricas a gás natural foi revogada em 2025.20
Fontes e método
As informações desta página vêm de leis e decretos e dos dados abertos da ANEEL sobre o resultado dos leilões. Cada número traz uma nota com a fonte.
- Como os números foram calculados. A potência contratada é a soma da potência dos projetos vendidos em cada leilão; o preço médio é a média dos preços pesada pela energia vendida; a extensão das linhas é a soma dos lotes de cada ano.12
- O que fica de fora. O arquivo de resultados de geração usado (fonte 040) traz os leilões de energia nova, existente, de reserva, de fontes alternativas e estruturantes, mas não os leilões de reserva de capacidade na forma de potência, que por isso não entram nas somas.1
Notas
- ANEEL, dados abertos, resultado de leilões de geração, cálculo sobre os dados (fonte 040). ↩
- ANEEL, dados abertos, resultado de leilões de transmissão, cálculo sobre os dados (fonte 041). ↩
- Decreto nº 5.163/2004, art. 19, § 4º (fonte 038). ↩
- Lei nº 10.848/2004, art. 2º (fonte 005). ↩
- Decreto nº 5.163/2004, art. 19 (fonte 038). ↩
- Decreto nº 5.163/2004, art. 1º, § 2º (fonte 038). ↩
- Lei nº 9.074/1995, art. 17, § 1º (fonte 042). ↩
- Decreto nº 5.163/2004, art. 12 e 20 (fonte 038). ↩
- Lei nº 10.848/2004, art. 2º, § 11 (fonte 005). ↩
- Decreto nº 5.163/2004, art. 27 e 28 (fonte 038). ↩
- Lei nº 10.848/2004, art. 2º, § 1º, com a redação da Lei nº 13.203/2015 (fonte 005). ↩
- Lei nº 10.848/2004, art. 2º, § 4º (fonte 005). ↩
- Decreto nº 5.163/2004, art. 1º, § 2º (fonte 038). ↩
- Decreto nº 5.163/2004, art. 19, § 1º (fonte 038). ↩
- Decreto nº 5.163/2004, art. 26 (fonte 038); Lei nº 10.848/2004, art. 2º, § 3º (fonte 005). ↩
- Lei nº 10.848/2004, art. 3º e 3º-A (fonte 005). ↩
- Lei nº 10.848/2004, art. 2º, § 2º (fonte 005). ↩
- EPE, Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2026, sumário executivo, p. 2 (fonte 014). ↩
- Lei nº 10.848/2004, art. 3º, com a redação da Lei nº 15.269/2025 (fonte 005). ↩
- Lei nº 14.182/2021, art. 1º, §§ 1º e 15-A, art. 1º-A e art. 20 e 21 (revogados) (fonte 043). ↩